Felipe W Dias

Felipe W Dias

Vou te mostrar o Direito Imobiliário de uma forma que você nunca viu antes.

Episodes

April 30, 2020 2 mins
Quero falar com aqueles que compraram imóvel na planta, mas que correm o risco de ter a entrega atrasada por conta do coronavírus. O Código Civil isenta o devedor na ocorrência de caso fortuito e força maior. Apesar da divergência doutrinária, na prática, se tratam exatamente da mesma coisa, ou seja, eventos que fogem ao alcance das partes.
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Considerando a disseminação do covi-19, os cidadãos das classes mais baixas vem sendo prejudicados severamente, não conseguindo sequer honrar com seus compromissos mais primordiais. Exatamente nesse sentido, visando proteger os trabalhadores, a Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, autoriza que a conta vinculada seja movida nos casos de “necessidade pessoal, cuja urgênc...
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Considerando a disseminação do covi-19, vulgarmente conhecido como “cononavírus” em vários países, dentre eles, o Brasil, Organização Mundial da Saúde – OMS tem orientado que se evite aglomerações em locais públicos. Nesse sentido, inúmeros decretos estaduais e municipais têm sido baixados, proibindo o funcionamento de diversas atividades. Assim, várias empresas públicas e privadas vem tomando precauções e medidas de contenção, tud...
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Considerando a disseminação do covi-19, vulgarmente conhecido como “cononavírus” em vários países, dentre eles, o Brasil, Organização Mundial da Saúde – OMS tem orientado que se evite aglomerações e locais públicos. Nesse sentido, inúmeros decretos estaduais e municipais têm sido baixados, proibindo o funcionamento de diversas atividades. Todavia, caso o empregador, durante o período em que vigorar a proibição do funcionamento de s...
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Tendo em vista a disseminação do covi-19, vulgarmente conhecido como “cononavírus” em vários países, dentre eles, o Brasil, Organização Mundial da Saúde – OMS tem orientado que se evite aglomerações e locais públicos. Nesse sentido, diversas empresas públicas e privadas têm tomado precauções e medidas de contenção, tudo para evitar o contágio do vírus, desde a liberação dos funcionários para a realização de home office até a própri...
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Tendo em vista a disseminação do covi-19, vulgarmente conhecido como “cononavírus” em vários países, dentre eles, o Brasil, Organização Mundial da Saúde – OMS tem orientado que se evite aglomerações e locais públicos. Nesse sentido, diversas empresas públicas e privadas têm tomado precauções e medidas de contenção, tudo para evitar o contágio do vírus, desde a liberação dos funcionários para a realização de home office até a própri...
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March 12, 2020 2 mins
O SFH é a modalidade mais popular de financiamento imobiliário, cujas facilidades para o tomador de crédito são bastante convidativas. Por exemplo, a taxa de juros não pode passar de 12% ao ano, o incide de correção monetária será a TR, o qual possui crescimento de aproximadamente 0% ao mês. Além disso, não há a incidência de IOF. Por fim, o tomador de crédito poderá utilizar o saldo do FGTS para abater o saldo devedor e até quitá-...
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O ITBI pode incidir nos Contratos Compromissos de Compra e Venda? O ITBI é um imposto municipal cobrado na ocasião na transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais e na cessão de direitos de aquisição. O fato gerador é a transmissão, por ato oneroso, da propriedade, domínio útil, direitos reais sobre imóveis e a cessão destes. Sobre os direitos reais sobre imóveis, estes são adquiridos como registro no competente cartório, se...
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January 29, 2020 2 mins
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos. Há previsão expressa Lei nº 7.543/1988 sobre as hipóteses em que o IPVA não é exigido, dentre elas, quando o veículo tiver sido objeto de apreensão pelas autoridades policiais. Dessa forma, caso o veículo tenha sido apreendido, o IPVA se torna inexigível no exercício fiscal seguinte.
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Via de regra, o Banco Central proíbe a concessão de crédito para quem possui o nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Entretanto, existe uma modalidade de financiamento em que não são realizadas consultas nos órgãos de proteção ao crédito: O Programa Minha Casa Minha Vida. Contudo, deve-se comprovar renda familiar de até R$ 1.800,00, que não possui qualquer bem imóvel, que o financiamento não comprometa 30% da renda mensal, ...
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December 19, 2019 2 mins
O ITBI é cobrado pela transmissão, por ato oneroso, da propriedade, domínio útil e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, que são adquiridos com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Por sua vez, a alienação fiduciária é um negócio em que o adquirente terá a posse direta do bem, mas a propriedade será do credor fiduciário.
Portanto, o ITBI não pode ser cobrado sobre os contratos de financiamento, pois a propri...
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December 13, 2019 2 mins
O ITBI é um Imposto Municipal, cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais e da cessão de direitos da aquisição. O fato gerador é a transmissão, por ato oneroso, da propriedade, domínio útil e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão destes. Para fins de cobrança do ITBI, utiliza-se como base de cálculo o valor venal do imóvel, que é uma estimativa realizada pelo Poder Púb...
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December 5, 2019 2 mins
O IPTU é o Imposto cobrado pela aquisição da propriedade, domínio útil ou a posse do imóvel. Considerando uma ampla gama de edificações irregulares, o Município de Florianópolis editou a Lei Complementar nº 374/2010, que objetivou regularizá-las. Ocorre que, além de cobrar uma multa pela regularização tardial, a Municipalidade vem cobrado o tributo referido tributo de forma forma retroativa e atualizada, punindo o contribuinte em...
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November 28, 2019 2 mins
O ITBI é um Imposto Municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens, direitos reais e na cessão de direitos de aquisição. Ocorre que, em alguns municípios, como Florianópolis, a avaliação dos imóveis tem sido muito superior ao praticado pelo mercado, chegando até 50x o valor da negociação, o que vem causando sérias complicações para os munícipes.
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November 20, 2019 2 mins
O procedimento de Inventário visa apurar os bens, direitos e dívidas do falecido. Ação de Inventário é um procedimento bastante demorado e burocrático, podendo levar algumas décadas para a sua conclusão. Mas, você sabia que é possível realizar o inventário sem precisar mover uma ação judicial? A Lei nº 11.441/2007 regulou o procedimento de inventário extrajudicial. Para tanto, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores, capa...
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November 13, 2019 2 mins
O IPTU é um tributo municipal, e tem como fato gerador a propriedade, domínio útil, ou a posse de um imóvel localizado em zona urbana. O valor do Imposto é cobrado com base no valor venal do bem, e sua cobrança normalmente é cobrada no início do ano. Porém, você pode estar pagando o IPTU mesmo sem dever, pois existem hipóteses de isenção do tributo, variando de município para município.
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November 6, 2019 2 mins
A Usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um bem, por meio da posse contínua e do preenchimento de certos requisitos legais. Normalmente, a Ação de Usucapião e´um processo bastante longo, podendo durar algumas décadas. Mas, você sabia que é possível realizar um pedido de usucapião sem a necessidade de uma ação judicial? Com o Novo Código de Processo Civil regulou o processo extrajudicial para a Usucapião, o qual pode ser...
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Todos sabem que é melhor prevenir do que remediar, e com questões jurídicas, não é diferente. A advocacia preventiva serve para identificar possíveis problemas antes que eles se tornem irremediáveis, ou que seja preciso ingressar com uma ação judicial para resolvê-lo. Por meio dela, você obtém informações de como o seu direito se aplica no caso concreto, tudo para evitar as dores de cabeça de um processo judicial, economizando até ...
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