David Ribeiro

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Episodes

A extinção do processo, por inércia da parte,art 485 CPC E Súmula 240 STJ

February 7, 2020 • 3 mins

A extinção do feito com fulcro no artigo 485, III do CPC pressupõe, além do abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias, o requerimento de extinção da ação pelo réu, de acordo com a Súmula 240 do STJ. Ausente requerimento no caso.

A não apresentação de réplica não configura abando da causa, devendo prosseguir o feito.

Mark as Played

Lei de Abuso de Autoridade e Penhora Online

February 4, 2020 • 6 mins

Magistrados vislumbram a possibilidade de incorrer na conduta típica do art. 36 da Lei nº 13.869/19. Com esse fundamento estão indef o pedido de penhora de ativos financeiros via sistema BACENJUD.

Mark as Played

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