Já procurou o termo “assédio sexual” no código penal? Se já, saberá que não existe. Mas o assédio é crime. O que diz a lei portuguesa sobre o assunto? Assédio é o mesmo que importunação sexual? Neste episódio do “Justiça sem códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira fala com o conhecido advogado Garcia Pereira sobre um crime que continua a ser um crime de género.
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